O Senado aprovou hoje (28) a medida provisória 668, destinada a aumentar a tributação sobre os produtos. O objetivo desta medida é compensar a decisão de 2013 do Supremo Tribunal Federal que vetava o ICMS sobre o cálculo do PIS e do Cofins sobre mercadorias de fora do país. Com a implicação desta medida, o governo tem a expectativa de arrecadar R$ 700 milhões até o fim do ano e R$ 1.2 bilhão para 2016.
O aumento reverte a situação que, anteriormente, favorecia a compra de produtos importados contra os nacionais. As alíquotas do PIS sobre cada produto foram reajustadas de 1,65% para 2,1% e as do Cofins, de 7,6% para 9,25%. Embora o argumento principal seja a ideia de “equilibrar” a balança para a aquisição de produtos nacionais, a medida impacta diretamente na compra de hardwares, gadgets, aparelhos celulares, jogos e demais mercadorias que vem do exterior.
Esta era a terceira medida que compunha o pacote de ajuste fiscal do governo, que reavalia as medidas tributárias e seus aspectos tangentes. A aprovação da medida provisória 668 dificulta uma situação que já vinha se agravando: a compra dos diversos produtos tecnológicos presentes no mercado brasileiro. Em sua grande maioria vindo do exterior, o preço destas mercadorias sofreu ajustes com o aumento do dólar, tornando ainda pior para os entusiastas do setor para adquirir os novos itens que vão chegando ao Brasil.
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