Nesta terça-feira (02), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto (15/2014) que limita em 10% a alíquota do ICMS para a oferta de conexões fixas à internet, desde que elas se deem com velocidades superiores a 5 Mbps. A proposta pode ser apreciada ainda nesta semana pelo Plenário do Senado como pedido de urgência. No entanto, alguns parlamentares ainda querem que a Comissão de Constituição e Justiça analise a proposta.
Em maio deste ano, a proposta foi apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann e se baseia no poder do Senado em arbitrar alíquotas ao ICMS para “resolver conflito de interesse específico dos estados”. É por isso que o projeto ganha força suficiente para adequar o ICMS sem precisar da análise do Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne os secretários estaduais da Fazenda.
De acordo com a resolução aprovada pela Comissão do Senado, o limite da alíquota máxima do ICMS na oferta de banda larga fixa é de 10%. Segundo um estudo do TIC Domicílios, atualmente isso representa cerca de 25% dos acessos no país. O ajuste tem como objetivo reduzir o impacto da renúncia fiscal para os estados. Segundo diz a justificativa do projeto, “o impacto fiscal se limitaria a 0,46% (no máximo) da arrecadação anual do ICMS, o que equivale a 0,24% das receitas totais”.
Hoffmann sustenta que “o preço dos acessos sofreria uma redução aproximada de R$ 10, em média” e que “essa redução tem o condão de aumentar a penetração do acesso em até 2 milhões de assinaturas de banda larga fixa”. Tal número representaria uma adição de 9,5% em relação aos índices atuais de internet de banda larga fixa no país.
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